Termos e Condições

1. ÂMBITO E OBJECTO DAS CONDIÇÕES GERAIS DA LOJA

As presentes Condições Gerais destinam-se a regular os termos e as condições do Serviço Loja Online disponibilizado pela DUFEPI, com sede na Zona Industrial de oiã, Lote B9, 3770 – 059 Oiã,  número identificação de pessoa colectiva nº 503465828.

O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.dufepi.pt de acesso à Loja Online que, para além de fornecer informação relativa a um leque de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador  encomendar, remotamente, os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos (menores de idade terão de ter autorização dos seus representantes).

O Utilizador ao reconhecer as aquisições electrónicas, atribui pleno efeito jurídico aos elementos por si, não podendo a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.



2. INFORMAÇÃO DE PRODUTO E CONTEÚDOS

A DUFEPI compromete-se a fazer os possíveis para evitar erros tipográficos, sendo imediatamente corrigidos sempre que ocorram.

Na aquisição de um produto(s) com características diferentes das apresentadas online, poderá proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis.

A DUFEPI enviará sempre a totalidade da encomenda, salvo rupturas de stock e eventual erro humano/ atraso na produção.  Nestas situações, o Cliente será devidamente informado do atraso por correio electrónico ou telefónicamente.

Qualquer informação sobre preços, produtos, especificações, promoções e serviços em vigor pode ser alterada a qualquer momento pela DUFEPI.



3. RESPONSABILIDADES

3.1 Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online estão de acordo com a Lei Portuguesa.

3.2 As consultas de dados e informação efectuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efectuadas pelo Cliente, declinando a DUFEPI qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta dessas informações.

3.3 A DUFEPI não se responsabiliza por eventuais perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam directamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

3.4. Nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.



4. OBRIGAÇÕES DO CONSUMIDOR

4.1. O utilizador compromete-se a:

·      i) Facultar dados pessoais e moradas correctas;

·      ii) Não utilizar identidades falsas;




5. PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

5.1. A DUFEPI garante a confidencialidade de todos os dados e informações fornecidas pelos Utilizadores.

5.2. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela DUFEPI. A omissão ou inexactidão dos dados são da sua única e inteira responsabilidade do Cliente e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela DUFEPI.



6. CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS

6.1 O Cliente poderá proceder ao cancelamento da sua encomenda por escrito, referindo o número de cliente e/ou da encomenda, desde que a mesma ainda não tenha sido processada. O Cliente dispõe de 48h depois da formalização da encomenda para efectuar alterações ou cancelamentos. Passadas essas 48h, já não é possível proceder ao seu cancelamento.



7. VALIDAÇÃO DE ENCOMENDAS

7.1 Após a recepção da encomenda, a Dufepi estabelece um prazo de 48h (dias úteis) para verificar a conformidade da encomenda, bem como solicitar eventuais esclarecimentos, necessários à produção da encomenda.

Este prazo serve também para calcular o valor dos portes de envio, caso se apliquem.